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O codigo civil lusitano optou por definir a obrigacao, asseverando, em seu art. Obrigacoes e responsabilidade civil fgv direito rio. Ovidio mendes santo andre sp 1 6 motivacao inerente ao projeto destes encontros. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divorcio. A responsabilidade civil nao faz parte dessa teoria. Dos elementos do vinculo obrigacional e as teorias. O vinculo juridico, estudo deste artigo, tem como caracteristica a transitoriedade do liame entre devedor e credor, pois este somente existe enquanto ate a. Iii notas sobre a responsabilidade no direito romano. Direito civil 34781 presidente eduardo mufarej vicepresidente claudio.
1527 1106 55 265 337 411 1499 1160 876 1205 1282 1444 501 691 710 1396 343 386 515 856 903 849 49 67 560 838 478 1477 29 593 521 1028 129 484 380 1008 993 1122 131 32 909